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Data de assinatura:
28 de Abril de 2026 -
Ementa:
Dispõe sobre o ofício de profissional da dança. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Abril de 2026 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Educação (MEC); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , CATEGORIA PROFISSIONAL , DANÇA , REQUISITOS , PRERROGATIVA , CONTRATO DE TRABALHO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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