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Data de assinatura:
30 de Abril de 2026 -
Ementa:
Institui o Programa Antes que Aconteça. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Maio de 2026 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); MINISTÉRIO DE EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMEPP); Mulheres (MMULHERES); Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Programa Antes que Aconteça , OBJETIVO , APOIO , POLITICAS PUBLICAS , ACESSO , JUSTIÇA , SEGURANÇA , GARANTIA , PROMOÇÃO , DIREITOS , SAUDE , INOVAÇÃO , PESQUISA , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , PRODUÇÃO , DADOS , MONITORAMENTO , INCLUSÃO , EMPREENDEDORISMO , FORMAÇÃO , AUTONOMIA , DEFESA , MULHER , ATUAÇÃO , INTEGRAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO PUBLICO , EXECUTIVO , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMPETENCIA , ARTICULAÇÃO , COMUNIDADE , ATIVIDADE CIENTIFICA , ACADEMICO , INICIATIVA PRIVADA , SOCIEDADE CIVIL , ATENDIMENTO , COMBATE , PROTEÇÃO , SERVIÇOS PUBLICOS , PREVENÇÃO , ACOLHIMENTO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , ESPECIALIDADE , VITIMA , ESPAÇO , DEFENSOR , LIDERANÇA , DIRETRIZES GERAIS , EDUCAÇÃO , RECUPERAÇÃO , AGRESSOR , Prêmio Antes que Aconteça , RECONHECIMENTO , ORGÃOS , INSTITUIÇÕES . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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