• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  03 de Janeiro de 1952

• Ementa:

  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 224 DA •CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  09 de Janeiro de 1952

• Fonte:

  DOFC 09/01/1952

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CLT).

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---