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• Data de assinatura:

  21 de Maio de 2026

• Ementa:

  Institui a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  22 de Maio de 2026

• Fonte:

  D.O.U de 22/05/2026, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Agricultura e Pecuária (MAPA); Pesca e Aquicultura (MPA)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DATA NACIONAL , Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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