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Data de assinatura:
28 de Maio de 2026 -
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.634, de 14 de maio de 2012, e 13.180, de 22 de outubro de 2015, para dispor sobre o Dia Nacional da Artesã e do Artesão e sobre a profissão de artesã e de artesão. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2026 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); MINISTÉRIO DE EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE (MEMEPP); Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , ARTESÃO , MULHER , DIRETRIZ , APOIO , ORGANIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , ASSOCIAÇÕES , RECONHECIMENTO , DIFUSÃO , CULTURA , PROMOÇÃO , AUTONOMIA , ECONOMIA , TRABALHADOR , ÂMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , FOMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , TRABALHO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional da Artesã e do Artesão , MÊS , MARÇO . ATIVIDADE PROFISSIONAL , CARTEIRA PROFISSIONAL , PODER PÚBLICO , CONSTRUÇÃO , SEDE , OBJETIVO , ENSINO , ADOLESCENTE , JOVEM . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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