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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1952 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O CASAMENTO DOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA COM PESSOA DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
12 de Janeiro de 1952 -
Fonte:
DOFC 12/01/1952 000497 2 -
Link:
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Referenda:
MARE. MRE. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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