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Data de assinatura:
01 de Junho de 2026 -
Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991. Produção de efeitos
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Mulheres (MMULHERES); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 499, DE 01/06/2026 - DOU DE 02/06/2026, P. 7: VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI: ART. 72.
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Assunto:
CRIAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , FUTEBOL , MULHER , BRASIL , DEFINIÇÃO , PRINCÍPIO JURÍDICO , CRITÉRIOS , VENDA , INGRESSO , REQUISITOS , ACESSO , PERMANÊNCIA , LOCAL , EVENTO , VISTO TEMPORÁRIO , VISTOS DE ENTRADA , AUTORIZAÇÃO , RESIDÊNCIA , TRABALHO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXECUÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CARÁTER VOLUNTÁRIO , ATIVIDADE , AUSÊNCIA , REMUNERAÇÃO , VÍNCULO EMPREGATÍCIO , COMPETÊNCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , COLABORAÇÃO , ESTADOS , MUNICÍPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEGURANÇA PÚBLICA , CONTROLE ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , FALSIFICAÇÃO , PRODUTO , DISPONIBILIDADE , SERVIÇO PÚBLICO , SAÚDE , SERVIÇO MÉDICO , VIGILÂNCIA SANITÁRIA , ÂLFANDEGA , DESENVOLVIMENTO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , POLICIA FEDERAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , CONCESSÃO , PRÊMIO , DINHEIRO , FIXAÇÃO , VALOR , ATLETA PROFISSIONAL , TIME , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , CADASTRO , TITULARIDADE , MARCA , SÍMBOLO , EMBLEMA , REGIME ESPECIAL , REGISTRO , ÁREA , RESTRIÇÃO , COMÉRCIO , CAPTAÇÃO , EMISSÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , AUDIOVISUAL , RADIODIFUSÃO , CONDUTA , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , DANOS , LUCRO CESSANTE , POSSIBILIDADE , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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