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Data de assinatura:
03 de Junho de 2026 -
Ementa:
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Junho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , DIRETRIZ , MELHORIA , SAÚDE , PESSOAS , DOENÇA CRÔNICA , Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica , MÊS , JULHO , CAMPANHA , CONSCIENTIZAÇÃO , COMBATE , ATENDIMENTO , SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , FORMA , REGULAMENTAÇÃO , INFORMAÇÕES , RISCOS , EFEITO , TRATAMENTO MÉDICO , PACIENTE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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