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Data de assinatura:
10 de Junho de 2026 -
Ementa:
Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Junho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga , Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , PRINCÍPIO JURÍDICO , DIRETRIZ , INSTRUMENTO , RECUPERAÇÃO , CAATINGA , SUSTENTABILIDADE , SEGURANÇA ALIMENTAR , RECURSOS HÍDRICOS , INCENTIVO , BIOECONOMIA , MANEJO ECOLÓGICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . -
Classificação de direito:
Direito Ambiental -
Observação:
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