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Data de assinatura:
30 de Junho de 2026 -
Ementa:
Acrescenta art. 326-C à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para reconhecer o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Cidades (MCID); Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) , CRIAÇÃO , Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito , CELEBRAÇÃO , MÊS , NOVEMBRO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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