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Data de assinatura:
03 de Julho de 2026 -
Ementa:
Cria a Universidade Federal do Esporte. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Julho de 2026 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Esporte (MESP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Universidade Federal do Esporte (UFEsporte) , NATUREZA JURÍDICA , AUTARQUIA FEDERAL , VINCULAÇÃO , MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , ESTRUTURA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , PATRIMÔNIO , ADMINISTRAÇÃO , REITORIA , QUADRO DE PESSOAL , CARGO EFETIVO , MAGISTÉRIO , APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO , APOIO ADMINISTRATIVO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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