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Data de assinatura:
08 de Julho de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , APERFEIÇOAMENTO , TRABALHADOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO BÁSICA , ENSINO PÚBLICO , ATIVIDADE , CURSOS , QUALIFICAÇÃO , CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO , PESQUISA , ÁREA , EDUCAÇÃO . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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