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Data de assinatura:
09 de Julho de 2026 -
Ementa:
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística , CRIAÇÃO , Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo , COMEMORAÇÃO , CONSCIENTIZAÇÃO , DOENÇA GRAVE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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