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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2026 -
Ementa:
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); e dá outras providências.
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2026 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS); Minas e Energia (MME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 738, DE 03/09/2026 - DOU DE 04/09/2026, P. 3: VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI: § 10 DO ART. 3º. -
Assunto:
CRIAÇÃO , Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) , INCENTIVO , FABRICAÇÃO NACIONAL , PRODUÇÃO , OBJETIVO , REDUÇÃO , DEPENDÊNCIA , IMPORTAÇÃO , CUSTEIO , CADEIA PRODUTIVA , GARANTIA , SEGURANÇA ALIMENTAR , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , EFEITO , ECONOMIA , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO JURÍDICA , BENEFICIÁRIO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO, ADESÃO , POLITICA PUBLICA , COMPETÊNCIA , CONSELHO NACIONAL , ATIVIDADE , REGULAÇÃO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , CONFECÇÃO , RELATÓRIO , PUBLICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXECUTIVO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , FINANCIAMENTO , PROJETO , FERTILIZANTE , BIOFERTILIZANTE , CRITÉRIOS , INVESTIMENTO , LINHA DE CRÉDITO , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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