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Lei nº 1.561 de 21 de fevereiro de 1952
Data de assinatura:
21 de Fevereiro de 1952
Ementa:
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
21 de Fevereiro de 1952
Fonte:
DOFC DE 28/02/1952, P. 2873
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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