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Data de assinatura:
08 de Abril de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, UM CREDITO ESPECIAL DE CR 2.000.000,00 (DOIS MILHOES DE CRUZEIROS) PARA SOCORRO AS VITIMAS DE INCENDIOS OCORRIDOS EM 1951 , NA ZONA SUBURBANA DA CIDADE DE SAO LUIZ, ESTADO DO MARANHAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
08 de Abril de 1952 -
Fonte:
DOFC 15 04 1952 006025 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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