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Data de assinatura:
09 de Junho de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR 34.307,10, DESTINADO A REGULARIZACAO DE DESPESA DO EXERCICIO DE 1950, COM O ESTUDO DE LETRAS HIPOTECARIAS E ESCRITURADA EM CONT A DE ORDEM PELA CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Junho de 1952 -
Fonte:
DOFC 11 06 1952 009625 2 -
Link:
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Referenda:
(MF); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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