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Data de assinatura:
19 de Julho de 1952 -
Ementa:
CRIA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
19 de Julho de 1952 -
Fonte:
DOFC 24 07 1952 011681 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
DEL 531,16/04/1960: ALTERA ART. 7º; REV. PAR. 5º DO ART. 7º
LEI 7.336, 04/07/1985: ALTERA ART. 7º
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Correlação:
DEC 3.3643, DE 24/08/1953: REGULAMENTAÇÃO
DEC 33.644, DE 24/08/1953: ESTATUTO
DEC 35.433, DE 30/04/1954: ESTATUTO
DEC 44.772, DE 05/11/1958: ALTERA ESTATUTO (DEC 35.433)
DEC 48.762, 11/08/1960; DEC 51.416, 1962: ALTERAM ESTATUTO
LEI 3.995, 14/12/1961: CORRELAÇÃO (P.D. SUDENE)
DEC 94.386, 28/05/1987: INSTITUI FUNDO DESENV. REGIONAL
LEI 7.739, DE 16/03/1989: VINCULA BNB AO MEFP
DEC 99.180, DE 15/03/1990: VINCULA BNB AO MEFP
DEC 99.244, DE 10/05/1990: VINCULA AO MEFP, REV. DEC 99.180
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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