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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1952 -
Ementa:
REVOGA A ALINEA A DO ARTIGO 530, DO DECRETO LEI N 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, (CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Setembro de 1952 -
Fonte:
DOFC DE 05/09/1952 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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