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Data de assinatura:
18 de Setembro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTICA E NEGOCIOS INTER IORES, CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL PARA OCORRER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE AUXILIOS PARA FUNERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
18 de Setembro de 1952 -
Fonte:
DOFC 20 09 1952 014769 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA E NEGOCIOS INTERIORES; CREDITO ESPECIA -
Alteração:
LEI 1852 - 05/05/1953: ALTERA ART. 1.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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