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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1952 -
Ementa:
ALTERA A REDACAO AO ITEM XIII DO ART. 43 DO PLANO DOS UNIFORMES PARA USO DOS OFICIAIS E PRACAS DA AERONAUTICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Outubro de 1952 -
Fonte:
D.O. 09/10/1952 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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