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Data de assinatura:
03 de Outubro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL COMO CONTRIBUICAO DO GOVERNO FEDERAL AS DESPESAS COM A CONSTRUCAO DO MONUMENTO A J J SEABRA NO ESTADO DA BAHIA. JOSE JOAQUIM SEABRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Outubro de 1952 -
Fonte:
DOFC 09 10 1952 015721 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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