-
Data de assinatura:
15 de Outubro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 308.674,26 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS EFETUADAS PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA , COM A REPATRIACAO DE BRASILEIROS QUE SE ENCONTRAVAM NA ASIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1952 -
Fonte:
DOFC 18 10 1952 016249 2 -
Link:
-
Referenda:
(MRE); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---