-
Data de assinatura:
29 de Outubro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 429.200,80, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICACOES DE MAGISTERIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1952 -
Fonte:
DOFC 01 11 1952 016875 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---