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Data de assinatura:
08 de Novembro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.080,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE HONORARIOS, POR EXERCICIOS FINDOS, AOS PROFESSORES ALCIDES FONSECA E VIRGILIO JOSE ATHAYDE FERNANDES PINHEIRO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
12 de Novembro de 1952 -
Fonte:
DOFC 12 11 1952 017345 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA GUERRA; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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