Correlação:
- DEL 9857 - 15/09/1946: MODIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 8486, DE
28/12/1945 (QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DA
INSPETORIA FEDERAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
(FOCS), QUE PASSA A DENOMINAR-SE DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS).
MUNICIPIOS POLIGONO DAS SECAS.
- LEI 1348 - 10/02/1951: DISPOE SOBRE A REVISAO DOS LIMITES DA AREA DO
POLIGONO DAS SECAS.
- LEI 4763 - 30/08/1965: INCLUI, NO POLIGONO DAS SECAS, O MUNICIPIO DE
VITORIA DA CONQUISTA NO ESTADO DA BAHIA.
- LEI 6218 - 07/07/1975: ESTABELECE AREA DE ATUACAO DA SUDENE.
MUNICIPIOS. POLIGONO DAS SECAS.