• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  09 de Janeiro de 1936

• Ementa:

  REGULA A TRANSACAO DE COMPRA E VENDA DE CANA ENTRE LAVRADORES E USINEIROS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  09 de Janeiro de 1936

• Fonte:

  D.O. 14/01; 05/10/1936

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  MINISTERIO DA AGRICULTURA.

• Alteração:

  LEI 519 - 01/10/1937: ALTERA (COMPLETA) O ART. 4.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---