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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1952 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA OS ESTUDOS E PROJ ETOS DE CONCESSAO DA CONSTRUCAO E EXPLORACAO DE UM TUNEL SUBMARINO ENTRE AS CI DADES DO RIO DE JANEIRO E NITEROI. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1953 -
Fonte:
D.O. 05/01/1953 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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