Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 1.802 de 05 de janeiro de 1953
Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1953
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração)
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1953
Fonte:
DOFC DE 07/01/1953
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTIÇA
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---