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• Data de assinatura:

  07 de Janeiro de 1953

• Ementa:

  DISPOE SOBRE OPERACOES DE CAMBIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  07 de Janeiro de 1953

• Fonte:

  D.O.U de 07/01/1953, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CAMBIO.

• Alteração:

  DEC- 42820 - 16/12/1957 D.O. 16/12/1957: REGULAMENTA.
  

  
  

  REVOGADA PELA LEI 14.286, DE 29/12/2021. Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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