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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1953 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE DIRETORES DE BANCOS E CASAS BANCÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1953 -
Fonte:
DOFC 07 01 1953 000278 3 -
Link:
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Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
LEI 4.595, DE 31/12/1964 DOFC 31/12/1964: ALTERA O ART. 2º
REVOGADA PELA LEI 6.024, DE 13/03/1974
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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