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Lei nº 1.814 de 14 de fevereiro de 1953
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1953
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1953
Fonte:
DOFC 14 02 1953 002489 1
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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