-
Data de assinatura:
13 de Janeiro de 1936 -
Ementa:
CONCEDE ABONO PROVISORIO DE VENCIMENTOS A TODO FUNCIONALISMO CIVIL DA UNIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
-
Data de Publicação:
13 de Janeiro de 1936 -
Fonte:
D.O. 16/01; 04/02; 10, 11/06/1936 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MARE; MOG -
Alteração:
LEI 352 - 28/12/1936: REVIGORA AUTORIZACAO CONSTANTE DO ART. 27
DEL 4071 - 30/01/1942: REVOGA ART. 11.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---