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Data de assinatura:
02 de Abril de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 112.500,80, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICACAO ADICIONAL A FUNCIONARIOS DO MESMO MINISTERIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
02 de Abril de 1953 -
Fonte:
DOFC 08 04 1953 001637 3 -
Link:
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Referenda:
(MAGR); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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