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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1936 -
Ementa:
INSTITUI AS COMISSOES DE SALARIO MINIMO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
21 de Janeiro de 1936 -
Fonte:
D.O. 21/01/1936 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO. MOG -
Alteração:
DEL 7085 - 27/11/1944: PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS COMPONENTES DAS
COMISSOES DE SALARIO MINIMO
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Correlação:
DEL 399 - 30/04/1938: APROVA O REGULAMENTO PARA EXECUCAO DESTA LEI
DEL 2162 - 01/05/1940: INSTITUI (CRIA) O SALARIO MINIMO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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