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Data de assinatura:
27 de Maio de 1953 -
Ementa:
ATUALIZA A PENSAO DOS HERDEIROS DOS MILITARES VITIMADOS NO COMBATE A REVOLUC AO COMUNISTA EM 1935. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
27 de Maio de 1953 -
Fonte:
DOFC 03 06 1953 009985 4 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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