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• Data de assinatura:

  11 de Junho de 1953

• Ementa:

  APROVA O PLANO DO CARVÃO NACIONAL E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  11 de Junho de 1953

• Fonte:

  DOFC 13 06 1953 010521 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  PLANO DO CARVAO NACIONAL.

• Alteração:

  LEI 3.353, DE 20/12/1957: PRORROGA VIGÊNCIA; REVOGA ART. 10.
  
  

• Correlação:

  DEC 38.513, DE 04/01/1956 DOFC 07/01/1956 000361 1 REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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