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Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1936 -
Ementa:
REORGANIZA, PELOS ESTADOS E PELA UNIAO, AS POLICIAS MILITARES SENDO CONSIDERADAS RESERVAS DO EXERCITO. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
22 de Janeiro de 1936 -
Fonte:
D.O. 22/01/1936 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
DEL 550 - 11/07/1938: ALTERA ART. 25.
DEL 1233 - 29/04/1939: REVOGA O ART. 26.
DEL 1623 - 22/09/1939: REVOGA O ART. 25.
DEL 6928 - 05/10/1944: ALTERA ART. 8.
DEL 9460 - 15/07/1946: ALTERA ART. 8.
REVOGADA PELO DEL 317 DE 13/03/1967, QUE REORGANIZA AS POLICIAS E OS
CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DOS ESTADOS, DOS
TERRITORIOS E DO DISTRITO FEDERAL (REVOGADO)
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Correlação:
DEL 86 - 20/12/1937: EXTINGUE AS GRADUACOES E ELEVACAO DE POSTO DOS
OFICIAIS E PRACAS DO CORPO DE BOMBEIROS.
DEL 87 - 20/12/1937: DETERMINA QUE O CARGO DE FISCAL DO CORPO DE
BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, SEJA EXERCIDO
POR UM TENENTE-CORONEL DO EXERCITO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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