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Lei nº 1.936 de 07 de agosto de 1953
Data de assinatura:
07 de Agosto de 1953
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 161.106,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE CONTRIBUICAO DO BRASIL A CONFERENCIA INTERNACIONAL DE MATERIAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
07 de Agosto de 1953
Fonte:
DOFC 11 08 1953 013857 3
Link:
Texto integral
Referenda:
(MRE); CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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