Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 1.943 de 14 de agosto de 1953

Data de assinatura:

14 de Agosto de 1953

Ementa:

REABRE OS PRAZOS REFERIDOS PELOS PARAGRAFOS TERCEIRO DO ARTIGO 29 DA •LEI 488, DE 15 11 48 E ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1.063, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1950.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Data de Publicação:

14 de Agosto de 1953

Fonte:

DOFC 20 08 1953 014345 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MONTEPIO MILITAR.

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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