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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.500.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DAS VISITAS, AO BRASIL, DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DO MINISTRO DO EXTERIOR DA REPUBLICA DA AUSTRIA, DO MINISTRO DA ECONOMIA NACIONAL DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA E DE UM REPRESENTANTE ESPECIAL DE SUA MAJESTA DE O REI FAROUK I. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
05 de Setembro de 1953 -
Fonte:
D.O. 05/09/1953 -
Link:
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Referenda:
CREDITO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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