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Data de assinatura:
04 de Setembro de 1953 -
Ementa:
ALTERA OS QUADROS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS DO AMAZONAS, MATO GROSSO, GOIAS, MARANHAO, PIAUI, PARAIBA E PERNAMBUCO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Setembro de 1953 -
Fonte:
DOFC 09 09 1953 015305 1 -
Link:
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Referenda:
JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL. -
Alteração:
LEI 2.358, DE 02/12/1954: ALTERA QUADRO.
LEI 2.877, DE 20/09/1956: ALTERA TABELA.
LEI 4.049, DE 23/02/1962: (ART. 4º) passa a ter a estrutura, o escalonamento, a nomenclatura, o número de classes e cargos, os níveis de vencimentos e os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas constantes das tabelas anexas de números I - II - III - IV - V - VI - VII - VlII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - XIX - XX - XXI, respectivamente, ressalvadas, em relação aos atuais servidores, as situações já constituídas por fôrça de Lei ou de decisão Judiciária.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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