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• Data de assinatura:

  25 de Setembro de 1953

• Ementa:

  MODIFICA O ARTIGO 140 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ALTERAÇÃO DO ATO DO REGISTRO CIVIL).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  25 de Setembro de 1953

• Fonte:

  DOFC 29 09 1953 016385 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEL 1.608, DE 18/12/1939: CÓDIGO PROCESSO CÍVIL
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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