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Data de assinatura:
12 de Outubro de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR PELO MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, UMA SERIE DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDACAO DA CIDADE DE SAO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SAO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
12 de Outubro de 1953 -
Fonte:
DOFC 15 10 1953 017417 4 -
Link:
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Referenda:
COMUNICACOES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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