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Data de assinatura:
02 de Março de 1936 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SELO FEDERAL. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
11 de Março de 1936 -
Fonte:
D.O. DE 11/03/1936 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOU DE 30/06/1936
RETIFICAÇÃO: DOU DE 03/07/1936
DEL 1.440 - 24/07/1939: REVOGA OS ARTS 23; 24 E 25
REVOGADA PELO DEL 4.655, DE 03/09/1942
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Correlação:
DEC 1.137, DE 07/10/1936: REGULAMENTAÇÃO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISPOSITIVOS, IMPOSTO DO SELO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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