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Data de assinatura:
09 de Maio de 1953 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.800.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DA CONFECCAO DE DOIS PAINEIS QUE O GOVERNO BRASILEIRO OFERECERA A SEDE DA ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Maio de 1953 -
Fonte:
DOFC 11 11 1953 019114 2 -
Link:
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Referenda:
(MRE); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
LEI 2799 - 15/06/1956: REVIGORA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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