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Data de assinatura:
09 de Novembro de 1953 -
Ementa:
CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS AS VIÚVAS E AOS FILHOS DE ALAIM DE ALMEIDA CARNEIRO E MURILO BRAGA DE CARVALHO, EX-FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1953 -
Fonte:
DOFC DE 14/11/1953, P. 19393 -
Link:
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Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL -
Classificação de direito:
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Observação:
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