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• Data de assinatura:

  16 de Novembro de 1953

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LAVOURAS DO CAFÉ.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  16 de Novembro de 1953

• Fonte:

  DOFC 20 11 1953 019969 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MICT.

• Alteração:

  LEI 2.697, DE 27/12/1955: PRORROGA ATÉ 31/10/1959 ARTS. 1º E 7º
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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