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• Data de assinatura:

  23 de Novembro de 1953

• Ementa:

  DISPÕE SÔBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, PRESTADO POR ANTÔNIO JOAQUIM DA COSTA, ZELADOR DA CASA RUI BARBOSA. 

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Dezembro de 1953

• Fonte:

  D.O.U de 04/12/1953, pág. nº 20625

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MPAS. MARE.

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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