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Lei nº 2.115 de 26 de novembro de 1953
Data de assinatura:
26 de Novembro de 1953
Ementa:
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Data de Publicação:
26 de Novembro de 1953
Fonte:
DOFC 30 11 1953 020377 1
Link:
Texto integral
Referenda:
JUDICIARIO; CREDITO ESPECIAL.
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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